Coronavírus: confira decreto municipal e estadual com medidas de prevenção a doença

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A Prefeitura de Caxias do Sul publicou, na noite de quinta-feira (2), o decreto 20.855 que reafirma a situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no município. No último dia 09 de abril divulgou novamente algumas atualizações deste documento, conforme segue abaixo. As medidas seguem e complementam as normas estabelecidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que publicou decreto na última quarta-feira (1º) e também pode ser acessado abaixo.

Abaixo, além de um resumo dos principais pontos abordados, você poderá conferir os Decretos Municipal e Estadual na íntegra e um link para acessar todas as normas em âmbito Federal.

Permanece fechado

  • Academias, bares, casas de shows, assim como quaisquer eventos em locais abertos ou fechados.
  • A autorização para realização de eventos temporários também segue suspensa.
  • A utilização dos parques, praças e academias ao ar livre permanece proibida
  • As aulas das redes municipal, estadual e privada continuam suspensas até o dia 30 de abril.
  • O comércio em geral deve permanecer fechado para o atendimento ao público, podendo continuar apenas suas transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone e utilizando os serviços de entrega de mercadorias para atender o cliente, devendo adotar o escalonamento de mão de obra necessária a fim de evitar aglomerações.

Pode abrir com restrições

  • A retomada da atividade industrial, serviços e de construção civil, a partir do dia 6 de abril, é autorizada com a utilização de 25% do quadro de funcionários das empresas. Também é permitida, a partir da mesma data, a retomada dos estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais ou à indústria, inclusive a da construção civil.  Em ambos os casos, fica vedado o atendimento ao público que gere aglomeração ou grande fluxo de clientes.
  • Hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras, padarias e centros de abastecimento de alimentos, inclusive os localizados em shoppings centers, poderão prestar atendimento ao público entre as 8h e às 20h. O funcionamento deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes como forma de evitar a aglomeração de pessoas.
  • Os terminais de autoatendimento das agências bancárias poderão operar, desde que não aconteça aglomeração de pessoas. O documento exige, ainda, que seja realizada a higienização periódica nos equipamentos.
  • As agências bancárias poderão manter atendimento interno ao público mediante agendamento.
  • Lotéricas e correspondentes bancários poderão atender ao público das 9h às 17h, sendo que o atendimento deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes atendidos. Os estabelecimentos devem controlar a aglomeração de pessoas e exigir a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas em caso de filas;
  • Restaurantes e lanchonetes podem funcionar desde que observadas as normas de higiene previstas neste Decreto e no Estadual. No caso de restaurantes localizados em shoppings centers,também podem atender desde que possuam espaços próprios, devendo os estabelecimentos da praça de alimentação funcionar apenas no sistema de tele-entrega.
  • Prestação de serviços de higiene pessoal, como: cabeleireiros, barbeiros e salões de beleza, também passam a funcionar, desde que observadas as normas de higiene previstas neste Decreto e no Estadual.
  • Os estabelecimentos dedicados ao comércio de chocolates também ficam autorizados a funcionar até dia 12 de abril de 2020 por conta da comemoração da Páscoa.
  • Postos de combustíveis poderão funcionar das 7h às 19h, exceto domingos e feriados. As lojas de conveniência ficam abertas, mas não é permitido o consumo no local. As lojas de conveniência localizadas em estradas e rodovias estaduais e federais poderão manter seu funcionamento regular.
  • Distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo permanecem funcionando normalmente.
  • O transporte de cargas segue autorizado, assim como os serviços em oficinas mecânicas, borracharias, chapeação, elétricas veiculares, comércio de peças, elevadores, refrigeração e lavagens de veículos.
  • Ainda assim, os autorizados a voltar com suas atividades, devem disponibilizar de álcool gel 70% e/ou sabão nas áreas de trabalho e garantir a limpeza das áreas e de utensílios; devem adotar o distanciamento interpessoal mínimo de dois metros, que pode ser reduzido para o mínimo de um metro no caso de utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs – adequados para evitar contaminação e transmissão do COVID-19; devem aumentar os turnos de refeição de seus funcionários, com o intuito de dominuir o número de colaboradores nos refeitórios e restaurantes ao mesmo tempo, de forma a manter o afastamento seguro entre os trabalhadores; e devem aplicar o regime de home office para os colaboradores que possam realizar suas atividades à distância.

Confira aqui o Decreto Municipal na íntegra


Confira as principais determinações do Decreto Estadual

 Comércio

  • Proibido o atendimento ao público em todos os estabelecimentos comerciais do estado do Rio Grande do Sul, como lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espetáculos, entre outros.
  • O serviço de tele-entrega é permitido, desde que não ocorra aglomeração de pessoas.
  • É permitido o funcionamento de lojas que forneçam insumos para as atividades essenciais, como serviços médicos, transporte, entre outros, e para a indústria de qualquer ramo. Neste caso, é proibido a atendimento ao público e aglomeração de pessoas nos estabelecimentos.

Bares, restaurantes e lancherias

  • É permitida a abertura ao público desde que sejam observados cuidados comoa diminuição de mesas e a distância de, no mínimo, dois metros entre as pessoas.
  • Os estabelecimentos devem higienizar, após cada uso, mesas e cardápios, com álcool em gel 70% ou outro produto adequado. Também devem limpar os pisos, as paredes, os forros e os banheiros, preferencialmente com água sanitária ou outro produto adequado, na abertura do local e, no mínimo, a cada três horas durante o período de funcionamento.
  • Evitar filas e aglomeração de pessoas.

Serviços

  • É permitida a prestação de serviços, desde que não atendem ao público.

Indústria

  • Os estabelecimentos industriais podem funcionar, sem atendimento a clientes e evitando aglomeração de pessoas.

Lojas de conveniência

  • As lojas de conveniência dos postos de combustível podem funcionar. As lojas localizadas em estradas ou rodovias podem manter o funcionamento das 7h às 19h, mas não podem abrir no domingo.
  • Mesmo em funcionamento, as lojas de conveniência devem evitar a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e dependências dos postos de combustíveis.

Bancos

  • Os bancos podem prestar atendimento ao público, desde que adotem as medidas de prevenção como distância de, no mínimo, dois metros entre os clientes.
  • As agências devem estabelecer horários, agendamentos e setores exclusivos para o atendimento das pessoas com idade acima de 60 anos ou que pertençam aos grupos de risco (diabéticos, hipertensos ou com doenças respiratórias).

Transporte de cargas

  • Continua permitido o transporte de cargas, em especial de alimentos, de medicamentos e de produtos de higiene.

Aulas

  • As aulas estão suspensas até o dia 30 abril.

Confira aqui o Decreto Estadual na íntegra


Toda a legislação em âmbito Federal, referente as medidas de prevenção ao Covid-19, também podem ser conferidas neste link.


É importante deixar claro que é obrigatório seguir todas as legislações publicadas, sejam elas em âmbito Federal, Estadual ou Municipal sob pena de advertência, multa, interdição total ou parcial, cassação de alvará e outras medidas como prisão em flagrante, quando for o caso.

Para se ter uma ideia, a multa municipal para quem descumprir alguma das normas estabelecidas no decreto pode chegar a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

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