É MEI  e quer virar Micro? Saiba como!

Todo ano, no Brasil, cerca de 1 milhão de pessoas aderem ao programa do Micro Empreendedor Individual. Ou seja, muita gente começa a empreender por conta própria! Grande parte dessas adesões ocorreu por causa da crise no mercado de trabalho dos últimos anos, o que fez com que mais pessoas perdessem seus empregos e tentassem sucesso com as próprias empresas, começando pequeno, como MEI.

O modelo de pessoa jurídica foi criado em 2008 pelo Governo Federal e estabelece um limite de faturamento de R$ 60 mil por ano. O MEI é enquadrado no regime tributário Simples Nacional e fica isento de muitos tributos federais, como o Imposto de Renda, por exemplo. Quem é MEI precisa apenas pagar uma taxa mensal, de cerca de R$50.

Mas muitos MEIs acabam crescendo (que bom!) e, dependendo do faturamento, precisam estar preparados para mudar seu enquadramento jurídico. Sim, a empresa tem alguns gastos com isso, além de passar a ter mais encargos tributários, mas passar de MEI para ME (Micro Empresa, a próxima etapa após o MEI) significa mais faturamento e oportunidades.

Isso precisa acontecer quando o empreendedor percebe que seu faturamento passou de R$60 mil anuais. Micro Empresas podem faturar até R$ 360 mil por ano. (Vale lembrar que além de vontade própria do MEI, ele também será desenquadrado se contratar mais de um funcionário, admitir um sócio na empresa, abrir uma filial ou outra empresa em seu nome).
A seguir, algumas dicas do blog Saia do Lugar a respeito dessa transição:

*Quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 60 mil, passa à condição de ME e deve solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/)

*Para deixar de ser MEI e passar a ser ME o primeiro passo é pagar o DAS-MEI até o mês de dezembro do mesmo ano;

*O segundo passo é solicitar o descredenciamento como MEI no portal do Simples Nacional. Será necessário um código de acesso que, caso você não tenha, pode conseguir informando o CNPJ da empresa, o CPF do titular e o título de eleitor.

*Caso não haja pendências, a empresa é retirada imediatamente do SIMEI, transformando-se em optante do Simples Nacional;

*É necessário registrar o ato na Junta Comercial do Estado. Você precisa apresentar a Comunicação de Desenquadramento do SIMEI, obtida na seção Consultas de Optantes no site do Simples Nacional (somente depois que o pedido de desenquadramento tiver sido aprovado). Deverá apresentar também o Formulário de Desenquadramento, cujo modelo varia conforme cada estado, e o requerimento do empreendedor, solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento de sua empresa em três vias;

*Já registrado como ME e com a inscrição modificada, será preciso adequar os dados cadastrais da sua empresa, tais como Razão Social (nome de registro da empresa) e Capital Social (valor destinado para abrir a empresa).

Saiba mais no site do Simples Nacional e no site do Sebrae!

 

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