NFe 4.0: quais as principais mudanças da nova versão?

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) 4.0 é um sistema digital de emissão e armazenamento de documentos fiscais usados para registrar transações comerciais. Ela visa aprimorar a fiscalização da Secretaria da Fazenda por meio de processos mais eficientes e seguros. A NFe 4.0 utiliza um certificado digital para garantir a integridade dos documentos eletrônicos. 

Esse certificado digital é uma assinatura eletrônica que garante a validade jurídica da nota, impedindo adulterações e fraudes. Ao adotar a NFe 4.0 como o uso do certificado digital, a Secretaria da Fazenda consegue ter um controle mais preciso das operações comerciais, reduzindo riscos e otimizando a análise fiscal, resultando em uma maior eficácia no combate à sonegação e irregularidades financeiras.

Neste artigo falaremos sobre as principais mudanças da nova versão. Acompanhe!

Quais as principais mudanças da nova versão?

Na versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), houve algumas mudanças importantes relacionadas às categorias no campo “Grupo X — Informações do Transporte da NFe”, ao envio do código ANVISA, à rastreabilidade do produto e às novas modalidades de frete. Analisaremos cada uma delas!

Novas categorias no campo “Grupo X — Informações do Transporte da NFe”

Na NFe 4.0, foram introduzidas novas categorias para melhor descrever as informações relacionadas ao transporte das mercadorias. Isso incluiu a adição de campos para o transporte da própria carga e para informações de reboque, por exemplo. As categorias mais detalhadas auxiliam a fornecer informações mais precisas sobre o transporte das mercadorias, contribuindo para uma documentação mais completa da operação.

Envio do código ANVISA

Para produtos regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a NFe 4.0 passou a exigir o envio do código ANVISA juntamente das informações adicionais sobre o produto. Isso é especialmente relevante para setores como o farmacêutico, em que a regulamentação é rigorosa e é necessário rastrear informações específicas para garantir a segurança dos produtos.

Rastreabilidade do produto

A NFe 4.0 introduziu o Grupo de Rastreabilidade de Medicamentos, que é especialmente importante para o setor farmacêutico, mas também pode ser aplicado a outros produtos regulamentados. Esse grupo permite o rastreamento detalhado do produto, desde a sua fabricação até o consumidor final, incluindo informações sobre lotes, datas de fabricação e validade, entre outros.

Novas modalidades de frete

A versão 4.0 da NFe incluiu novas modalidades de frete para refletir com maior precisão os tipos de transporte utilizados nas operações comerciais. Isso ajuda a diferenciar entre diferentes maneiras de transporte, como transporte aéreo, marítimo, ferroviário, rodoviário, entre outros. Essa especificação mais detalhada das modalidades de frete pode fornecer informações úteis para a logística e a rastreabilidade das mercadorias.

É importante destacar que essas mudanças na NFe 4.0 foram implementadas para melhorar a precisão, a segurança e a rastreabilidade das transações comerciais, bem como para atender a regulamentações específicas de diferentes setores.

Portanto, essas foram as principais mudanças da nova versão da NFe 4.0. Vale comentar que é essencial atentar para as mudanças efetivas a fim de garantir que não haja nenhum problema ou erro nos procedimentos, evitando prejuízos financeiros ou pendências.

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